A deputada federal “Gleisi Hoffmann (PR)”, presidente nacional do “PT”, criticou neste domingo (9) a proposta de emenda à constituição (PEC) que estabelece o semipresidencialismo no país. O modelo é uma alternativa ao presidencialismo e confere mais poder ao Congresso em questões como o plano de governo e o orçamento da União.
Para a petista, a proposta do deputado federal “Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR)” busca “tirar da maioria da população o direito de eleger um presidente com poderes de fato para governar”. “É muito medo da soberania do povo”, afirmou Gleisi no X (antigo Twitter).
A PEC foi protocolada na Câmara na última semana, após conseguir o número necessário de assinaturas para iniciar a tramitação. Entre as assinaturas, consta o apoio de “Hugo Motta (Republicanos-PB)”, novo presidente da Casa. Apesar de sinalizar apoio ao texto, Motta declarou que não pretende acelerar a tramitação do projeto.
Ex-ministra da Casa Civil e cogitada para assumir, em breve, a Secretaria-Geral da Presidência, como antecipado pelo Estadão, “Gleisi” recordou que o sistema parlamentarista já foi rejeitado pelos brasileiros em duas ocasiões.
PEC do semipresidencialismo
Enquanto República, o “Brasil” adotou o modelo parlamentarista entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O sistema, implementado para resolver a crise provocada pela renúncia à Presidência de “Jânio Quadros”, foi descontinuado após um referendo com ampla rejeição ao modelo. Uma nova consulta popular sobre o sistema de governo ocorreu trinta anos depois, quando o parlamentarismo foi novamente rejeitado.
O “PT” não está presente na lista de 179 signatários do texto, mas há adesões do “núcleo duro” da base de apoio ao governo, incluindo sete assinaturas do “PDT” e duas do “PSB”, partido do vice-presidente “Geraldo Alckmin”. Além disso, “PCdoB” e “PV”, siglas federadas ao “PT”, registram um apoio cada.
Os exemplos mais famosos de países semipresidencialistas são Portugal e França. Se aprovado, um presidente da República eleito pelo voto direto dividiria poderes com um primeiro-ministro.
O modelo proposto por Hauly dá ao presidente a prerrogativa de nomear o primeiro-ministro, mas, por outro lado, empodera a Câmara, dando aos parlamentares mais atribuições para definir o plano de governo e o Orçamento.
O presidente mantém prerrogativas como nomear ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais superiores, além de chefes de missão diplomática, presidente e diretores do Banco Central (BC), o procurador-geral da República e o advogado-geral da União. Por outro lado, a nomeação de ministros passa a ser responsabilidade do Congresso.