A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) notificou a RaiaDrogasil, o programa de fidelidade Stix e a Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) no âmbito de uma investigação iniciada em maio de 2023 sobre o uso de dados pessoais sensíveis dos consumidores.
A ANPD decidiu instaurar um Processo Administrativo Sancionador contra a RaiaDrogasil para investigar possíveis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A empresa é suspeita de utilizar dados pessoais sensíveis dos consumidores para formar perfis comportamentais, com o objetivo de direcionar publicidade e obter vantagem econômica.
A ANPD aplicou uma medida preventiva contra a RaiaDrogasil, exigindo que a empresa ofereça aos clientes do Programa Univers uma alternativa à biometria para verificação de identidade. Além disso, a empresa deverá facilitar o acesso às informações sobre o tempo de armazenamento dos dados pessoais e apresentar documentos detalhando o uso dessas informações para a criação de perfis, bem como seu compartilhamento com a Rd Ads, do Grupo RaiaDrogasil.
No caso da Febrafar, a autoridade determinou a reavaliação da base legal para o tratamento de dados, a adequação das informações sobre privacidade e a garantia de que os titulares tenham um canal de fácil acesso para exercer seus direitos. A federação também deve assegurar que suas associadas adotem as mesmas medidas.
Já em relação à Stix, a ANPD decidiu arquivar o processo, sem prejuízo de retomada futura caso novos fatos justifiquem a reabertura da investigação.
A ANPD esclareceu que as medidas preventivas aplicadas não configuram sanções, mas sim determinações da fiscalização para que as empresas corrijam os problemas identificados. No entanto, o descumprimento dessas medidas pode levar à abertura de um processo sancionador e ao agravamento das penalidades eventualmente impostas.
Em resposta, a RaiaDrogasil afirmou, por meio de nota, que suas práticas estão em conformidade com a LGPD. A empresa destacou que todas as informações são protegidas por um sistema seguro e que a identificação pessoal é opcional para os clientes. Além disso, declarou estar à disposição da ANPD para prestar os esclarecimentos necessários.
A Agência Brasil também entrou em contato com a Febrafar e aguarda seu posicionamento.
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